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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 13:56
Raspagem do número de chassi de veículo basta para configurar adulteração
Segundo o artigo 311 do Código Penal, é crime ?adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 17:07
Autuados pelo crime de trafico de drogas têm prisão mantida
Os requisitos para decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 311 a 316 do Código
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 11:52
Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP
Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 11:12
O novo art. 225 do Código Penal e a questão do Direito Intertemporal
Neste artigo abordarei apenas a questão do Direito Intertemporal, ou seja, a aplicação do novo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.
No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2020 - 10:01
Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
O STF adotou o novo entendimento em abril, ao interpretar o artigo 117, inciso IV, do Código Penal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 16:37
Medida Cautelar Fiscal. Violação ao artigo 535 do CPC/73
Recurso fundado no novo CPC/2015.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:56
Lei da Ação Civil Pública e o CPC/2015
O presente artigo discorre sobre a Lei da Ação Civil Pública e o novo CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 18 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condena hospital por erro médico
Alega a autora que, em 14 de outubro de 2005, internou o seu filho Rogério Lima Barros, de apenas 07 (sete) meses de idade, no Pronto Socorro da cidade de Rio Branco, pois a criança estava acometida de pneumonia.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:51
Distrato. Cláusula Penal. Artigo 333 do CPC
Demonstração de ofensa aos dispositivos legais. Não ocorrência
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 11:19
Execução Penal. Habeas Corpus. Regressão de Regime
Prática de novo crime doloso.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00
Juiz nega mandado de segurança contra teste do bafômetro
Randro Gomes Batista, qualificado às fls. 02, impetrou o presente mandado de segurança preventivo contra ato do senhor diretor geral do departamento de trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.